Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista

Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.

Motorista que invade preferencial e causa acidente deve indenizar

O valor da indenização é de R$ 24,9 mil, além das despesas médicas.

Formação de litisconsórcio é permitida por afinidade de questões

É possível a formação de litisconsórcio ativo facultativo, composto por 10 autores, em respeito aos princípios da efetividade e economia processual.

Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico

CSJT regulamenta licença para pais adotantes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a Resolução nº 60/2009, que estende a juízes e servidores do sexo masculino solteiros da Justiça do Trabalho de primeiro

Juízes do CNJ anunciam mutirão carcerário no Espírito Santo

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz

Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Brasil Telecom responde por ter negativado nome de consumidor que nunca foi cliente da empresa

Mais uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consumidor que teve o nome negativado indevidamente pela Brasil Telecom.

Decisão garante aleitamento materno à criança abandonada

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.

Filha não terá que pagar dívida contraída por mãe idosa

Uma cliente do banco do Brasil que possuía conta conjunta com sua mãe, conseguiu na justiça declarar a desconstituição do débito, após o falecimento de sua mãe que havia contraído um empréstimo de 34 mil reais.

Vítima de disparo de policial deve ser indenizada

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão de Primeira Instância que determina que o Estado pague verba indenizatória e pensão vitalícia a uma vítima de tiro de arma de fogo disparado por um agente policial.

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

TJMT mantém condenação a homem que deformou rosto de um cidadão.

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que condenou um homem por ter deformado o rosto de um cidadão a golpe de facão.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Notas explicativas e demonstrações contábeis

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares